1. Objeto
1.1 Estes Termos de Uso têm por objetivo regulamentar a relação entre o Curso JVE Preparatório e os usuários que acessam e utilizam nossa plataforma digital para fins de estudo e preparação para concursos.
1.2 O JVE oferece cursos preparatórios na modalidade ensino a distância (EAD), voltados exclusivamente para os concursos de:
EAGS – Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos da Aeronáutica;

PM – Concursos para ingresso nas Polícias Militares Estaduais;

CFS – Curso de Formação de Sargentos da Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR);

ESA – Escola de Sargentos das Armas do Exército.

1.3 Os cursos incluem acesso a aulas gravadas e ao vivo, materiais em PDF, monitorias, simulados, banco de provas anteriores.
1.4 Ao se inscrever em qualquer curso, o aluno declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.

2. Conteúdo e Plataforma
2.1 O conteúdo do curso será disponibilizado integralmente pela plataforma online do JVE, podendo incluir:
Aulas ao vivo, com calendário previamente divulgado;

Aulas gravadas, acessíveis a qualquer momento durante a vigência da assinatura;

Materiais complementares em formato digital (apostilas, PDFs, slides);

Simulados e exercícios no padrão das provas oficiais;

Monitorias individuais ou coletivas, conforme plano contratado.
2.2 O acesso ao conteúdo dependerá de login e senha exclusivos fornecidos no ato do cadastro, de uso pessoal e intransferível.
2.3 O aluno deve possuir equipamentos adequados (computador, celular ou tablet), navegador atualizado e acesso à internet estável. O JVE não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes da infraestrutura do usuário.
2.4 O curso é livre e preparatório, não se equiparando a ensino técnico, médio ou superior, e não emite diploma de nível acadêmico.

3. Assinatura e Pagamento
3.1 Os cursos são disponibilizados mediante pagamento, que pode ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outras formas disponibilizadas no site.
3.2 A assinatura poderá ter caráter único (compra avulsa de curso ou módulo) ou recorrente (planos mensais, semestrais ou anuais).
3.3 No caso de planos recorrentes, a renovação será automática, e o valor será debitado conforme a forma de pagamento cadastrada, até que o usuário solicite o cancelamento.
3.4 É responsabilidade do usuário manter seus dados de pagamento atualizados e válidos, autorizando o débito periódico conforme contratado.
4. Obrigações do Usuário
4.1 O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas.
4.2 O acesso ao conteúdo do curso é individual, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros. Caso seja identificada a prática, o acesso poderá ser suspenso sem direito a reembolso.
4.3 O usuário não poderá reproduzir, vender, distribuir, compartilhar ou disponibilizar publicamente qualquer conteúdo do curso sem autorização prévia e por escrito do JVE.
4.4 O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, bloqueio de acesso e até exclusão da conta.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Todo o material disponibilizado (aulas em vídeo, apostilas, slides, exercícios, simulados, correção de redações, imagens, textos e demais recursos) é de propriedade intelectual do Curso Preparatório JVE.
5.2 A reprodução total ou parcial do conteúdo, em qualquer meio físico ou digital, sem autorização expressa, constitui violação de direitos autorais e poderá gerar responsabilização civil e criminal.
5.3 O usuário adquire apenas uma licença de uso temporária e pessoal para acessar o conteúdo contratado, não havendo transferência de propriedade intelectual.
6. Responsabilidades e Limitações
6.1 O JVE compromete-se a fornecer conteúdo atualizado e em conformidade com os editais vigentes no momento da contratação. Contudo, não garante aprovação, uma vez que o desempenho depende do esforço individual do aluno.
6.2 Eventuais interrupções de acesso, seja por manutenção preventiva ou corretiva, serão comunicadas previamente sempre que possível. O JVE não medirá esforços para restabelecer o funcionamento no menor prazo possível.
6.3 O JVE não se responsabiliza por falhas de conexão, problemas técnicos nos dispositivos do usuário ou uso inadequado da plataforma.
6.4 Não há garantia de que os cursos permanecerão permanentemente disponíveis, podendo sofrer alterações de cronograma, atualização de conteúdo ou substituição de professores.
7. Alterações nos Serviços e Termos
7.1 O JVE poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar ou encerrar serviços, funcionalidades ou cursos, sempre visando a melhoria da experiência do aluno.
7.2 Da mesma forma, estes Termos poderão ser alterados para adequação às normas legais ou às necessidades operacionais.
7.3 Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail, área do aluno ou outros canais oficiais.
8. Cancelamento e Reembolso
8.1 Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aluno poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.
8.2 Após este prazo, o cancelamento poderá ser solicitado, mas não haverá reembolso, salvo situações excepcionais previstas em contrato ou em políticas específicas do JVE.
8.3 O cancelamento deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento (e-mail, suporte ou formulário disponível na plataforma).
8.4 No caso de planos recorrentes, o cancelamento evitará futuras cobranças, mas não implicará reembolso de parcelas já pagas.
9. Legislação e Foro
9.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.2 Fica eleito o foro da comarca de Guaratinguetá-SP, com renúncia de qualquer outro, para resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Métodos e práticas educacionais que aliam tecnologias de ensino, professores de alto nível e material didático próprio são nossos destaques e diferenciais